# Registro público: TRT24 — 00240292120195240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48060288cf7bb2e311d485290ac3076ae923fb0b8112324796d8a11259882f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T14:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-04T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-08T15:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-09T00:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-09T00:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-09T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-09T00:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-09T07:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T20:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T20:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-25T21:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-01T14:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-07T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T21:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-22T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-23T10:33:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-04-23T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T01:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-24T01:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T01:18:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-24T01:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T09:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-08T01:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-08T01:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-08T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-08T18:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T15:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-05-13T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T00:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-14T00:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-25T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-28T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T08:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-15T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-01T19:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-08-05T11:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-04T12:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T15:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470163.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-08 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13719, 13748, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT5 — 00000171720225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13719, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT21 — 00000782520215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13748, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000791020215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13748, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000170620195050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13748, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13748, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS