# Registro público: TJSP — 00419435520048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5458abfa76074411d095ff5b9808bd0d7ffae652e84bdb9cde6e23d385d6801d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T16:56:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-03T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T17:00:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-04T16:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T16:20:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-10T12:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T16:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-01T21:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T21:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-21T14:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T14:34:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-07-20T16:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-23T11:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-20T14:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2004-09-15T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-23T10:54:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-05T19:12:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-05-06T18:21:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-05-20T10:33:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-05-23T13:57:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-05-23T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-12T17:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-07-15T14:16:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-31T20:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-12T15:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-03T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00055080520108260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJMG — 00002608320018130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797603/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00453428820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSP — 02057712620078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00348273820108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJMG — 12883809720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130327/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA