# Registro público: TJRS — 00466196720168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a465eee622f9d547e2d2072e85b10a95f999c1659f36a99c32b90b6206b0aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T17:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-19T18:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T14:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-10-17T16:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-11T10:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-21T12:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T09:19:30.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-03-31T14:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T15:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T08:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T18:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T13:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T13:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T10:55:48.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-07-14T16:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T10:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T10:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T11:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T12:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T13:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T18:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T09:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T15:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T13:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T18:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T16:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-19T18:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T15:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T12:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T12:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T17:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T09:46:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-07-12T09:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-12T10:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-12 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00081759620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Adjunta do JEC - Vacaria
- [TJRN — 00011603120108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRS — 02935995920148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470209/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos