# Registro público: TRF3 — 00033185120094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e54a70009b22595bd43a72393ab34b8b007cd74598cce2116805d9be4b725f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-19** — Desistência (TPU 463)
> **2016-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-17T15:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-20T18:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-10T15:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-11T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-23T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-04-05T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T15:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T17:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T09:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-07T12:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-05-30T16:33:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-06-04T18:26:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T18:27:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-04T18:32:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-08-08T12:25:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-08-08T12:25:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-08-20T14:27:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-04-05T13:46:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-04-05T13:46:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-04-19T15:58:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-04-20T14:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-07T12:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-23T12:30:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00053812520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665960/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00032774520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665875/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF4 — 00048784320064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00050539520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665445/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00001245620174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001207720174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001210420174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Passos
- [TRF1 — 00002420920194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador