# Registro público: TJSE — 00025397020098250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d44c90369d19c031f223b8b206ce1838bb1d1df9c34114d873c5310692628800 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-16 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2012-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2012-04-10** — Audiência (TPU 970) > **2012-04-10** — Audiência (TPU 970) > **2012-04-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-10T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2012-04-10T11:07:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-17T10:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T11:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T12:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-30T10:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-16T14:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T12:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T12:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-19T11:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-02T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-01T11:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-19T17:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-07T11:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-09T15:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-04T10:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-22T09:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-17T13:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-13T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-26T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-13T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-27T10:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-19T10:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-17T09:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-28T16:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-01T12:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-22T14:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-04T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-01T12:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-01T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-21T10:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-18T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-15T08:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-11T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T11:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-13T11:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-28T15:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-06-18T13:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-06-18T13:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d44c90369d19c031f223b8b206ce1838bb1d1df9c34114d873c5310692628800.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2009-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2010-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-04-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-30 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:51\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d44c90369d19c031f223b8b206ce1838bb1d1df9c34114d873c5310692628800 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00047617420108250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470373/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00000990720138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807724/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / CARIRA - [TJSE — 00073107120138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806490/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00168658520228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** d44c90369d19c031f223b8b206ce1838bb1d1df9c34114d873c5310692628800 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** d44c90369d19c031f223b8b206ce1838bb1d1df9c34114d873c5310692628800 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00025397020098250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d44c90369d19c031f223b8b206ce1838bb1d1df9c34114d873c5310692628800 - **SHA-256 do comentário:** 31eefb233398ebee42a5e6999702524d2bce433ad5ae2acefd4ce4b197fab10c