# Registro público: STJ — 00000987919994036117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6a20ee7d28300477701a16b28faa5f394f4ebc89404eaf8be92c6412aa2cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-20T08:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-25T16:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-25T16:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-26T10:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-10-26T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-04T16:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-18T15:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-19T09:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-11-19T13:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-01T16:43:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-03-01T22:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-15T18:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-06-15T18:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-22T11:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2016-06-22T11:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-09T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-03-07T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-06-09T16:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-08T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-08T15:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-22T01:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-20T08:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T21:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T08:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-20T09:36:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2016-05-30T19:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T12:57:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-03T05:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-17T05:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-03T07:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T16:21:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-11-08T05:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T14:34:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-02T05:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-13T05:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-03T17:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-27T10:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T13:28:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-03-29T05:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a6a20ee7d28300477701a16b28faa5f394f4ebc89404eaf8be92c6412aa2cf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:09:36\.857701879Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a6a20ee7d28300477701a16b28faa5f394f4ebc89404eaf8be92c6412aa2cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003429420188260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TRF2 — 00050674720114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJMG — 02935171520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905919/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02849686420138130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01008680420134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00310922420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919380/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJPR — 00000258819978160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901409/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00025950519964047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000987919994036117 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8a6a20ee7d28300477701a16b28faa5f394f4ebc89404eaf8be92c6412aa2cf1
- **SHA-256 do comentário:** bd79b6f80fb8b3007a0fe38a125d2a3c8d8233a68657823c0b0c8922a8723fa5