# Registro público: TRT21 — 00000797120255210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b650e57f03fad29c921890458eb015ab7b7c730d1d1cd9416a08825ad1f9b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T14:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-30T07:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-30T10:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-30T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-30T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-31T01:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-31T01:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-03T09:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-20T09:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-21T02:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-21T02:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-27T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-01T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-02T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-02T02:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-02T10:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-08T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-09T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-09T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T02:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T02:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T02:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T02:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-12T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-24T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-06-13T13:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-07-27T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-07-27T11:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-30T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-30T11:24:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-09T14:38:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-06-13T13:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b650e57f03fad29c921890458eb015ab7b7c730d1d1cd9416a08825ad1f9b08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:23:11\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b650e57f03fad29c921890458eb015ab7b7c730d1d1cd9416a08825ad1f9b08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003889120225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310568/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003350420225210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT8 — 00001799420225080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296305/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00003784720225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170913/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00001117520205060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295904/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / OLINDA - 03A VARA
- [TRT18 — 00006016520265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270904/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / Goianesia
- [TRT18 — 00005973320255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250136/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 12a Vara
- [TRT6 — 00001102020255060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226713/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 05A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000797120255210008 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Moradia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b650e57f03fad29c921890458eb015ab7b7c730d1d1cd9416a08825ad1f9b08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b650e57f03fad29c921890458eb015ab7b7c730d1d1cd9416a08825ad1f9b08
- **SHA-256 do comentário:** cab9b086d51b074755e12cba84c1a8799b9d4e3c05d550538019b926ba827ae2