# Registro público: TJPR — 00348500220238160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3edeb0a619c78b15d465dbb588432ae1ec1ad0d1a994d157ebdd7f8cc3b81cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-10T22:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-16T14:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-16T14:55:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-30T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-30T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T21:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-22T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-24T12:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T14:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-30T16:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-30T16:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-28T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-22T13:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-19T15:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T14:55:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-16T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T13:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-30T11:27:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-30T11:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-10T00:12:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-23T19:01:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-24T12:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-27T13:53:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-28T12:28:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-28T12:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T06:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-28T13:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-28T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-17T14:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-17T14:33:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3edeb0a619c78b15d465dbb588432ae1ec1ad0d1a994d157ebdd7f8cc3b81cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:59\.985968004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231016145544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3edeb0a619c78b15d465dbb588432ae1ec1ad0d1a994d157ebdd7f8cc3b81cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00894749720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473618/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000302520258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312008/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJPR — 01039576420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471951/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08047576020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312589/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJMA — 00002924920108100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMA — 00002923220208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311879/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** b3edeb0a619c78b15d465dbb588432ae1ec1ad0d1a994d157ebdd7f8cc3b81cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** b3edeb0a619c78b15d465dbb588432ae1ec1ad0d1a994d157ebdd7f8cc3b81cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00348500220238160019 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3edeb0a619c78b15d465dbb588432ae1ec1ad0d1a994d157ebdd7f8cc3b81cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3edeb0a619c78b15d465dbb588432ae1ec1ad0d1a994d157ebdd7f8cc3b81cc
- **SHA-256 do comentário:** 26ff5aaa273de73b35ee936daa658832152e0b31dd18622387ff88a089ab7cae