# Registro público: TRE-SC — 00001023420136240052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8e4e15deaf6a90180d6cc700a3cb31fa7f94b0ac5eab685eec4a1d9a414687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-10-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-23T13:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-23T14:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-20T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T14:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-25T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-25T17:14:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-20T13:43:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-20T13:48:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T17:43:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T17:43:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-06T16:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T14:37:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T14:38:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14654", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:09:00\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130723132356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e8e4e15deaf6a90180d6cc700a3cb31fa7f94b0ac5eab685eec4a1d9a414687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003576420126240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485467/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000677320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004781620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000999220186240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470967/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000138620186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000147120186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142474/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002097020156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485457/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000828320156120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656985/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS