# Registro público: TJAC — 00046069420058010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471383/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471383.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 325ad6e6b049fa48a9905a4952d97cc52bbeb6194108750e9fded57749902d17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 263 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-26 - **Último ato com data válida:** 2018-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-05** — Reativação (TPU 849) > **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-08** — Petição (TPU 85) > **2017-11-08** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-12-05T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2005-04-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-05-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-11-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-16T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2006-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-08-25T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2006-08-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-06-10T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2005-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2005-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-12-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471383.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2005-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2006-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2006-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2007-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2011-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2017-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2017-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2017-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2018-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/261` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T20:45:45\.590000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 325ad6e6b049fa48a9905a4952d97cc52bbeb6194108750e9fded57749902d17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00050153620068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJRR — 08015542720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197799/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - [TJRR — 00038351920018230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJAC — 00053448220058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 00048277720058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJBA — 80029009520188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJMT — 00003476820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPB — 00006830619988150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 325ad6e6b049fa48a9905a4952d97cc52bbeb6194108750e9fded57749902d17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)