# Registro público: TJSE — 00017882820128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be82a0566e1d6e34f64189da8cfbc993749fbf19dc09d1bfae18d3b3824db64a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12 - **Último ato com data válida:** 2015-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-11** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-07T12:38:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-06-08T09:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T11:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-15T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T17:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T09:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T13:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T11:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T13:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T11:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T11:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T11:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T09:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T11:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T12:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T09:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-22T16:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-22T16:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-04T07:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-11T11:31:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-08-04T12:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T11:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-29T09:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-22T11:55:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T12:35:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-28T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-25T13:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-25T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-27T07:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T07:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T11:34:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-20T11:33:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-25T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T08:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-07T12:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be82a0566e1d6e34f64189da8cfbc993749fbf19dc09d1bfae18d3b3824db64a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-07 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:47:53\.483000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be82a0566e1d6e34f64189da8cfbc993749fbf19dc09d1bfae18d3b3824db64a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007881520138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484276/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00003932620158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467721/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MALHADOR - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** be82a0566e1d6e34f64189da8cfbc993749fbf19dc09d1bfae18d3b3824db64a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** be82a0566e1d6e34f64189da8cfbc993749fbf19dc09d1bfae18d3b3824db64a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017882820128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** be82a0566e1d6e34f64189da8cfbc993749fbf19dc09d1bfae18d3b3824db64a - **SHA-256 do comentário:** 0882553302a0334cfb635e3f9c09312437f2be9e2bc90809823a9a86bd994343