{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147156,"origem":"stj","sha256_origem":"621b3dc9d7daeb5130e28a846bc6a9e590debd7a2c16da1429a4a4a4900bee8a","registro_original":{"id_fonte":"1437379","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1081758","numero_registro":"202600999738","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\n PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\n APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. MEDIDAS CAUTELARES\n ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\n indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\n do agravante, acusado de tráfico de drogas.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se a segregação cautelar\n do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta\n dos fatos e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para\n garantir a ordem pública.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A referida prisão está fundamentada na gravidade concreta do\n delito, evidenciada  pelas circunstâncias da prisão, uma vez que o\n agravante foi flagrado com grande quantidade de entorpecentes -\n 369,8kg de maconha - em veículo com placa clonada, objeto de furto\n ou roubo.\n 4. É incabível a substituição da preventiva por medida cautelar\n alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências\n menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem\n pública.\n 5. Mesmo que o agravante possua condições pessoais que lhe sejam\n favoráveis, isso não impede a decretação da sua prisão preventiva.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.\n Tese de julgamento:\n 1. A quantidade e diversidade de drogas apreendidas pode evidenciar\n a gravidade concreta do delito de tráfico de drogas, a fundamentar a\n manutenção da prisão preventiva.\n 2. A substituição da preventiva por medidas cautelares alternativas\n é inviável quando a gravidade concreta da conduta delituosa indicar\n a sua insuficiência.\n 3. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a\n decretação da prisão cautelar.\n Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312, 319.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC n. 221.928/MS,\n relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em\n 25/11/2025, DJEN de 2/12/2025; STJ, AgRg no RHC n. 228.760/SP,\n relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado\n em 3/2/2026, DJEN de 10/2/2026; STJ, AgRg no RHC n. 224.024/SP,\n relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em\n 3/12/2025, DJEN de 9/12/2025; STJ, AgRg no HC n. 1.034.383/SP,\n relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em\n 29/10/2025, DJEN de 6/11/2025; AgRg no RHC n. 210.217/SP, relator\n Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de\n 4/7/2025; STJ, AgRg no RHC n. 224.693/SC, relator Ministro Carlos\n Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de\n 22/12/2025; STJ, AgRg no HC n. 902.617/SP, relator Ministro Antonio\n Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de\n 23/5/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo\n Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0949281d7963060b0aecf5c5f17836b3a703f8db254ca8db379016279f47bc79","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}