# Registro público: TJBA — 80958560220218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a53815492823b592083ff442f208d604d57cca9d3cf5ee2bb90fcf1ba1666ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-09-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)
- [Outros processos do assunto TPU 10848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a53815492823b592083ff442f208d604d57cca9d3cf5ee2bb90fcf1ba1666ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-22T04:19:48\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a53815492823b592083ff442f208d604d57cca9d3cf5ee2bb90fcf1ba1666ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81293427520218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573650/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10848
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRO — 70251128820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860371/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10848
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRE-PA — 00000012520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10848
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TJBA — 81160571520218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567648/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10848
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 81184232720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563703/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10848
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TRE-PA — 00001359120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10848
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00000406120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10848
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJPI — 00001923220208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098534/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10848
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 8a53815492823b592083ff442f208d604d57cca9d3cf5ee2bb90fcf1ba1666ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80958560220218050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes de Tortura | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE AUDITORIA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8a53815492823b592083ff442f208d604d57cca9d3cf5ee2bb90fcf1ba1666ac
- **SHA-256 do comentário:** 8a9e439cfc53f35f0c03485d6570fdfd64cd5a422d3c01ac24f9fd75acf41b36