# Registro público: TRT24 — 00240299820225240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mundo Novo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23a25402c5920ff93ac75d0f07ab2ce55a78f363efcf39fef5ec631e0c74448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Dano Moral / Material | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T16:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-02-01T16:46:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-02-02T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-02-02T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-02-03T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-02-03T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-02-10T14:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-03-31T13:30:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-03-31T13:30:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-03-31T13:30:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-09-16T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-09-16T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-09-16T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-09-16T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-09-16T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2022-09-16T14:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:56:32\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220201160003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e23a25402c5920ff93ac75d0f07ab2ce55a78f363efcf39fef5ec631e0c74448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000287020205050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT9 — 00000086520215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13787, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00003187020165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001876420225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000093020205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT21 — 00000323220235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT2 — 00000477920115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo