# Registro público: TRT13 — 00000699320235130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d550ba1d343e6f0b9c5bc30560957fa2b0f9172af9d40ae97e431e4bebd15ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T10:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-09T12:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-02T09:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-18T12:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T12:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T15:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-02T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-04T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-15T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-15T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-19T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-19T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-28T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-03T12:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-18T12:36:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-11T10:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T10:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T10:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T10:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T10:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:42\.378039303Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-09T10:56:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d550ba1d343e6f0b9c5bc30560957fa2b0f9172af9d40ae97e431e4bebd15ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000252420225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467635/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00003047820185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001833120155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT13 — 00003044920225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002088820185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001935820225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000760620225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TJPE — 00000332120198170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548427/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM