# Registro público: STJ — 00000975220064036181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f83990d231922878079e110fe8c90b7aea17e20ee860c9ec8c59d8e0fbad3dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T15:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-18T15:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-26T19:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-27T12:30:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-27T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-27T14:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-23T12:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-23T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-04T17:23:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-17T11:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T15:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T11:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T15:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T17:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T05:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T15:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-03T15:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-23T12:41:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-05T18:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-17T11:55:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-04 relativo a «Moeda Falsa / Assimilados»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-03 no assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004358520104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124628/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00004215520104036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010578/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF6 — 00001265820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª Uberlandia
- [STJ — 00004209320184036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TRF6 — 00001278320194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002452820194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00002447020194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF1 — 00002439720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara Única de Bom J. da Lapa