# Registro público: TRT3 — 00000330920155030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beaa73202645bafa9df8ec0a7119fbd4bf4760f5004aec31641d686298b1194c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:17\.584696524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: beaa73202645bafa9df8ec0a7119fbd4bf4760f5004aec31641d686298b1194c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001879420205100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00015264620155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161871/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00003128020255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002801820265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT6 — 00000878620255060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / RECIFE - 01A VARA
- [TRT23 — 00001757020265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT22 — 00004632520255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00002025820265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante