# Registro público: TRF5 — 00016562620244058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1de33a9b4e71623b5c7504dde67a7e7945fd01f8e9181d6b80c6dd906c5f2e46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17 - **Último ato com data válida:** 2024-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-19** — Documento (TPU 581) > **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Mérito (TPU 12200) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-07-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cumulação | Óbito de Cônjuge ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-17T04:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-19T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-25T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-25T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T14:18:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-08-14T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-07T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T00:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-19T00:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-19T20:01:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-07-17T04:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-25T10:59:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-08-14T09:50:29.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-09-19T20:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175) - [Outros processos do assunto TPU 14822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14822) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Óbito de Cônjuge — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Cumulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Cumulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:06\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240717041415 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1de33a9b4e71623b5c7504dde67a7e7945fd01f8e9181d6b80c6dd906c5f2e46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00518827520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00003137420234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804060/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00328651920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF1 — 00002758220134013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14822 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Irecê - [TJMA — 00002442120158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14822 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJGO — 00216748020088090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14822 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)