# Registro público: TJSE — 00004991420158250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f935a89b7d31ee2b51f1d1b667f533cdd2386a81e9f412d5426b2c35f97eb774 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-08** — Documento (TPU 581) > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-27** — Documento (TPU 581) > **2015-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-27T09:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T12:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T13:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T09:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T14:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T11:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T10:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T10:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T19:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-25T12:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-25T12:24:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-08T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-20T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-27T11:47:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T10:20:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2015-07-20T11:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T09:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-18T12:17:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-10T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T10:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:53:22\.054000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150528120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f935a89b7d31ee2b51f1d1b667f533cdd2386a81e9f412d5426b2c35f97eb774 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011825620128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484394/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00007881520138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484276/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f935a89b7d31ee2b51f1d1b667f533cdd2386a81e9f412d5426b2c35f97eb774 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)