# Registro público: STJ — 1056808

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-15
- **Publicação:** 2026-06-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147178.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6c129a1c2ad68505e1a71927d2531b7d25712aa459f004900385b8b877ed87

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO
 ANTECIPADA DE PROVA. DEPOIMENTO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA
 CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
 CONTRADITÓRIO PRESERVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO
 CONCRETO. ART. 563 DO CPP. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO
 DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de
 que o reconhecimento de nulidade no processo penal, seja ela
 relativa ou absoluta, exige a demonstração de prejuízo efetivo (pas
 de nullité sans grief), nos termos do art. 563 do CPP.
- **Item 2 (texto oficial):** A realização de audiência para colheita de depoimento especial da
 vítima em sede de produção antecipada de provas, devidamente
 acompanhada por defensor dativo ante a ausência de patrono
 constituído, não configura cerceamento de defesa, ainda que o
 investigado não tenha sido previamente intimado para escolher
 causídico de sua preferência.
- **Item 3 (texto oficial):** No caso concreto, a defesa limitou-se a sustentar a nulidade
 formal do ato, sem apontar qualquer prejuízo fático ou deficiência
 na assistência técnica prestada pelo defensor nomeado pelo juízo.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO
 ANTECIPADA DE PROVA. DEPOIMENTO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA
 CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
 CONTRADITÓRIO PRESERVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO
 CONCRETO. ART. 563 DO CPP. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO
 DESPROVIDO.
 1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de
 que o reconhecimento de nulidade no processo penal, seja ela
 relativa ou absoluta, exige a demonstração de prejuízo efetivo (pas
 de nullité sans grief), nos termos do art. 563 do CPP.
 2. A realização de audiência para colheita de depoimento especial da
 vítima em sede de produção antecipada de provas, devidamente
 acompanhada por defensor dativo ante a ausência de patrono
 constituído, não configura cerceamento de defesa, ainda que o
 investigado não tenha sido previamente intimado para escolher
 causídico de sua preferência.
 3. No caso concreto, a defesa limitou-se a sustentar a nulidade
 formal do ato, sem apontar qualquer prejuízo fático ou deficiência
 na assistência técnica prestada pelo defensor nomeado pelo juízo.
 4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
 unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
 Ministra Relatora.
 Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
 Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
 Relatora.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.