# Registro público: TRF2 — 01388694620154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac2037960a30126910eb72a366c2b6b2eaff13835c65665285b42082b097af4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças / Afastamentos | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T16:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-10-23T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-26T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T17:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-23T15:59:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-15T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T13:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258)
- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50590742920164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258, 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00001057220164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019077/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJRR — 08011366520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 00775005120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427545/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258, 10288
- [TRF2 — 01388694620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099369/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258, 10288
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 18
- [TRF2 — 00775005120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977527/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258, 10288
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 23
- [TJMG — 50863229120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00427194420074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Porto Alegre