# Registro público: TJTO — 50023087020138272707

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471991/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9526958737af4413954c24939bd5aa59839de5a28f1d61a6432202645c4deb98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T16:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-25T10:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-16T10:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-17T09:32:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-12-17T09:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-20T07:53:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-01-02T10:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-15T17:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-01-16T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-16T16:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-21T10:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-21T14:55:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-01-21T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-22T08:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-22T15:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-22T16:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-23T10:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-28T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-28T09:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-03T09:45:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-02-03T09:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-04T19:06:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-02-05T10:58:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-05T14:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-12T15:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-12T15:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-13T08:34:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-17T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-21T15:22:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-05-25T22:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-10-30T17:13:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2013-11-01T08:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-16T11:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-21T16:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-05T07:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-02-05T14:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-19T10:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-20T17:50:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-20T17:50:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-02-21T15:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2014-03-18T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-27T10:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002034920018120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Vara Única
- [TJPA — 00002955520118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00002964220178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665679/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000275020268172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665157/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPA — 00002972020078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665112/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000275120248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661099/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000275420268173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659959/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA