# Registro público: TRF3 — 00031296820124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13aa402eb478661fc8227273773087dff7cd314fac85ad7c7de3d629064553f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-02-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-02-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-02-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-02-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-02-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T14:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-21T10:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-10-03T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-12T12:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-18T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-11T15:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-07T15:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-07T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-20T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-02T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-17T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-30T14:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-01T14:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T10:17:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T14:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T15:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T13:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-11T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T10:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T18:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T17:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T12:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T15:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T14:20:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-02-25T14:26:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-02-26T13:12:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-02-26T13:17:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-02-25T14:09:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-02-06T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T14:20:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-02-26T13:12:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061689020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003927820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002214520114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01ª - Porto Velho
- [TJPB — 00006008920108150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única de Boqueirão
- [TJRN — 00061717420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000729120124013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF1 — 00002223820124013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única de Formosa
- [TRF6 — 00000675920184013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO