{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1472,"origem":"stj","sha256_origem":"254678b032df88719f05b32a5c4c56b278ae0bcd31557d47832ae836ec925a39","registro_original":{"id_fonte":"000815546","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1965665","numero_registro":"202102927506","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nACIDENTE COM EMBARCAÇÃO MARÍTIMA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO\nPROPRIETÁRIO. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES.\nCULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.\n1.  O proprietário da embarcação responde objetiva e solidariamente\npelos danos decorrentes de acidente causado por atos culposos do\ncondutor do veículo. Precedentes.\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula 7/STJ).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(CONDUÇÃO DE VEÍCULO POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO\nPROPRIETÁRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 890215>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1519178>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1834006>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"367d5fc8836f2f60243550b34badcaefb73bfd0261b1aa713a15dde18704119b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}