# Registro público: TJSE — 00003263120158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Ministério Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T17:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T12:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T13:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-24T11:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T03:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-01T12:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-10T03:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T14:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T08:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T20:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T20:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T11:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T11:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T13:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T07:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T12:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T14:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T14:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T09:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T14:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-28T14:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-16T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T18:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-01T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-18T18:27:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-07-13T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-26T11:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-05T14:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-28T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-30T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T17:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T08:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T20:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T11:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T03:32:27\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150331120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013956920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480615/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8875, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00010449820168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049602/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8875, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM
- [TJPE — 00000371820178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSE — 00000994820158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487085/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8875, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM
- [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPR — 00000277820048160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004103419988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ministerio, publico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1e1a8de31aa631088155315d6e6acb6289b31dd6b07ae3d539e7c90f4ede57d4
- **SHA-256 do registro documental:** ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003263120158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Ministério Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ade34dc58b49f1f46bca2808c445f7a44a7b7ef73b37f52f511efabcdcac831e
- **SHA-256 do comentário:** b8a2b08e878f8de1df3a5b7310451fcb907669f447433c9932c8c828d3f3c4ab