# Registro público: TJRJ — 03452213220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a52c27e31b13911d7dd184a04c3e22ca49a2c182cee2da042bc11227a792bc2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-23T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-24T17:33:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-06-04T18:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-05T12:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T12:56:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-07-11T13:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-27T15:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T13:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T14:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-06T17:17:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-09-13T13:36:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-25T13:38:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-15T16:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T14:01:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-26T14:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-05 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:49\.941305120Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a52c27e31b13911d7dd184a04c3e22ca49a2c182cee2da042bc11227a792bc2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00190692020138190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00002458120238272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00001825720178260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001816320168272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477466/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJRJ — 03412740920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03292669720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TRE-CE — 06000027620236060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832770/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- [TJPE — 00000351420038170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU