{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147208,"origem":"stj","sha256_origem":"03d0325b62e265fca596cdf465f6135cd6d47048e6b8184377f775b5912ab6a3","registro_original":{"id_fonte":"1437781","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"236475","numero_registro":"202601477083","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS\n CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NULIDADE.\n PRODUÇÃO DE PROVA. REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO\n PREVENTIVA. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE JÁ EXAMINADOS\n E INFIRMADOS PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\n ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL\n NÃO CONHECIDO.\n 1. Neste agravo regimental, não foram trazidos argumentos novos,\n aptos a elidirem os fundamentos da decisão agravada. Tais\n fundamentos, uma vez que não foram devidamente impugnados, atraem ao\n caso o disposto no enunciado n. 182 da Súmula desta Corte.\n 2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8719c047986abbb0966b871853f3933f6b8be4733b9abfac521698e046d754ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}