# Registro público: STJ — 236475

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-15
- **Publicação:** 2026-06-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147208.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d0325b62e265fca596cdf465f6135cd6d47048e6b8184377f775b5912ab6a3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS
 CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NULIDADE.
 PRODUÇÃO DE PROVA. REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
 PREVENTIVA. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE JÁ EXAMINADOS
 E INFIRMADOS PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
 ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL
 NÃO CONHECIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Neste agravo regimental, não foram trazidos argumentos novos,
 aptos a elidirem os fundamentos da decisão agravada. Tais
 fundamentos, uma vez que não foram devidamente impugnados, atraem ao
 caso o disposto no enunciado n. 182 da Súmula desta Corte.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental não conhecido.

## Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS
 CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NULIDADE.
 PRODUÇÃO DE PROVA. REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
 PREVENTIVA. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE JÁ EXAMINADOS
 E INFIRMADOS PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
 ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL
 NÃO CONHECIDO.
 1. Neste agravo regimental, não foram trazidos argumentos novos,
 aptos a elidirem os fundamentos da decisão agravada. Tais
 fundamentos, uma vez que não foram devidamente impugnados, atraem ao
 caso o disposto no enunciado n. 182 da Súmula desta Corte.
 2. Agravo regimental não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
 unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
 Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.