# Registro público: TJSE — 00009645120198250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472226/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472226.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4c8c2bdb846277e83848634b86f105823b027f39535307e051530587c7173b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T12:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-08T09:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-04T06:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-30T14:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T12:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T12:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T12:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T11:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T10:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-18T21:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-17T18:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-17T18:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-23T22:52:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2019-10-21T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T19:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-03T21:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-30T14:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T14:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-13T13:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T10:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-05T16:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-03T15:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-03T09:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T13:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-17T10:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T09:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-03T17:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-03T16:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d4c8c2bdb846277e83848634b86f105823b027f39535307e051530587c7173b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-26T07:13:52\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d4c8c2bdb846277e83848634b86f105823b027f39535307e051530587c7173b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015402020148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00127177320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016933/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPB — 00003882120158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444051/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJSE — 00012804020148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471688/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJPE — 00000145520178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000144220168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596219/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000041020188173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 8d4c8c2bdb846277e83848634b86f105823b027f39535307e051530587c7173b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009645120198250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d4c8c2bdb846277e83848634b86f105823b027f39535307e051530587c7173b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d4c8c2bdb846277e83848634b86f105823b027f39535307e051530587c7173b
- **SHA-256 do comentário:** f24bde11cde08966d447862a571f7dfad561a14c04b5201ddc36b1e382678ed6