# Registro público: TRF5 — 00011701320254058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9929293c82ec91f0dc08b4df4a61ccb57ca510af675542dfb6ed18f562d2d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-02T20:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-28T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-02T20:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb9929293c82ec91f0dc08b4df4a61ccb57ca510af675542dfb6ed18f562d2d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:38:29\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250802200900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb9929293c82ec91f0dc08b4df4a61ccb57ca510af675542dfb6ed18f562d2d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00194595920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002479420234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761769/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00662351220124019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620391/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04
- [TRF5 — 00208999320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00008186820194019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535613/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04
- [TRF6 — 00129190820144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029122/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 01


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contribuinte individual: desconto de 11% pela empresa contratante](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/prestador-pj-retencao-11/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Desde abril de 2003, a contratante arrecada 11% sobre a remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual, respeitado o limite máximo mensal. Ela deve fornecer comprovante com remuneração, desconto, CNPJ e NIT. Esse valor integra a contribuição pessoal do prestador e deve aparecer no CNIS.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Pessoa física prestando serviço a empresa

- **Âncoras documentais:** contribuinte, individual
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd0a4ff79bc3073ab188b2bf11e5dfa38352601aefd9e412ec59b747bbd5ebee
- **SHA-256 do registro documental:** bb9929293c82ec91f0dc08b4df4a61ccb57ca510af675542dfb6ed18f562d2d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fprestador-pj-retencao-11%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011701320254058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bb9929293c82ec91f0dc08b4df4a61ccb57ca510af675542dfb6ed18f562d2d4
- **SHA-256 do comentário:** 3a063c11e3f294a219c8477936f002963acc450ce403a75465d9cfee3153ae31