# Registro público: TRT3 — 00000328920125030029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa376767ca8e225d693569e6838acce1014c73fdde4e80136f3b095542d93109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Reflexos | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13809, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00004978120105010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT1 — 00005083020135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)