# Registro público: TJSP — 00220243620118260002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d02a85d8d73ed263fa41ac235826b7ed1b71ce86ee510cbafdd3c5a166b9aacf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-15 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-09-20** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2012-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2012-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2008-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472288.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d02a85d8d73ed263fa41ac235826b7ed1b71ce86ee510cbafdd3c5a166b9aacf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-06-14 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-12-14 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:06\.245114795Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080116080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d02a85d8d73ed263fa41ac235826b7ed1b71ce86ee510cbafdd3c5a166b9aacf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00220243620118260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d02a85d8d73ed263fa41ac235826b7ed1b71ce86ee510cbafdd3c5a166b9aacf - **SHA-256 do comentário:** a17f4c50d25c10caf7a4907eb422bd430e561ad1d21b3af4eb99d644ce309326