# Registro público: TJRS — 09298616620088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4eb6b1d550a134c09d203a647f3cf3d9af9a9265811d866c17b7c80409fc817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T11:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-26T13:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T15:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-05T13:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T10:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T13:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T18:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T13:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T18:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T10:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T11:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-26T13:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T15:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T12:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T16:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T11:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T10:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T16:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-27T15:29:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4eb6b1d550a134c09d203a647f3cf3d9af9a9265811d866c17b7c80409fc817.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:52\.810824950Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4eb6b1d550a134c09d203a647f3cf3d9af9a9265811d866c17b7c80409fc817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 08184017420088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00738010420088210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473488/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Cível - Sapucaia do Sul
- [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRS — 27780615420088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473273/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00008526120238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953002/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 04 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRN — 00273303520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00251062220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 12ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** f4eb6b1d550a134c09d203a647f3cf3d9af9a9265811d866c17b7c80409fc817
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09298616620088210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4eb6b1d550a134c09d203a647f3cf3d9af9a9265811d866c17b7c80409fc817
- **SHA-256 do comentário:** 597867c2783dee839e4b44351f52c1d7bab7ce70153eb209ab47ecb38fa4e502