# Registro público: TRF3 — 00025348920004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d5dadddb1e68ae06f93d25ed76e3f48252610e7af4d7806cd6bbf47133ad20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-28
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-28T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-05-04T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-01-31T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-02T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-10T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-10T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-13T15:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T17:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-27T09:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-26T12:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-12T10:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-21T14:59:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-06T15:39:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-04-06T15:39:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-04-20T15:43:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-04-20T15:43:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-06-09T15:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-21T14:28:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004059420164058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896679/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003386120044013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000982620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473850/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TRF3 — 00071442120004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00071033920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00065093520034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000892720074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00000913420064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO