# Registro público: TRT21 — 00000787220235210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1e6b8cd956ed8c161ab3454667ec8b02425a10dc1342e5ebc20e699da64a5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-27** — Petição (TPU 85) > **2026-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução de Título Extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-01T21:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-02-02T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-03-06T01:10:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 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2023-08-18T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-08-23T11:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-08-28T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-08-28T16:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-08-28T16:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-08-29T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-08-29T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472449.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-09-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-09-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-08-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-08-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-07 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:52:39\.029000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d1e6b8cd956ed8c161ab3454667ec8b02425a10dc1342e5ebc20e699da64a5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00000760520235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00002474420205210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142706/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT17 — 00002304720225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT21 — 00000719720255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT17 — 00002329520235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001710720255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001711320255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001021820245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)