# Registro público: TJSE — 00005831920148250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 733e00be5ed6a2c3928132d52b6b5f1479212087e48fb0a6b7807a6c0647bed1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28 - **Último ato com data válida:** 2018-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-11** — Documento (TPU 581) > **2018-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-21T11:20:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-24T15:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T01:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-10T09:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-10T09:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-21T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-21T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T10:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T15:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T14:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T13:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T15:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-07T17:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T13:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T13:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T11:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T08:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-11T16:49:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-10T11:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-10T09:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-10T09:39:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-31T16:27:34.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2017-10-30T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-23T11:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-16T13:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T23:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-03T12:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-25T10:43:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2016-09-05T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T09:47:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-31T18:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T19:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T10:02:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-24T10:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T16:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T08:24:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T10:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472483.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:51:23\.522000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140428120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 733e00be5ed6a2c3928132d52b6b5f1479212087e48fb0a6b7807a6c0647bed1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005529620148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484725/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00000087420158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475771/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00020059720128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470040/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 733e00be5ed6a2c3928132d52b6b5f1479212087e48fb0a6b7807a6c0647bed1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)