{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147254,"origem":"stj","sha256_origem":"d92c37981bbd5c2795e3f1879335caa20007c2b8749f5b6172c8cd4f6b89eaaa","registro_original":{"id_fonte":"1438211","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1080977","numero_registro":"202600954120","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE\n LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF.\n AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO\n E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO\n EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COM FUNDAMENTAÇÃO\n CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. Não se admite, em regra, habeas corpus contra decisão que\n indefere liminar na origem, salvo flagrante ilegalidade (Súmula\n 691/STF), não verificada no caso.\n 2. O alegado excesso de prazo não se evidencia em cognição sumária,\n diante da regular tramitação do feito e ausência de desídia dos\n órgãos responsáveis.\n 3. A prisão preventiva foi mantida com base em fundamentos\n concretos, como a gravidade dos delitos, o histórico criminal do\n agravante e a necessidade de resguardar a ordem pública e a\n instrução criminal.\n 4. Condições pessoais favoráveis não afastam a custódia, sendo\n inadequadas as medidas cautelares diversas.\n 5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"85a402f00cf20b19de7d72c5e02f105e8076182efba73403601c84121f2804ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}