{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147256,"origem":"stj","sha256_origem":"6aac5455475e99e7bcce322416c4c592ad7707e674d274baa0f1ec0bd40bce69","registro_original":{"id_fonte":"1438247","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1082697","numero_registro":"202601067334","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, DANO\n QUALIFICADO E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO\n CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE\n DE ENTORPECENTES. RECURSO DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\n indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\n da agravante, acusada de tráfico de drogas, dano qualificado e\n desobediência.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se a segregação cautelar\n da agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta\n dos fatos e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para\n garantir a ordem pública.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A referida prisão está fundamentada na gravidade concreta do\n delito, evidenciada  pelas circunstâncias da prisão, uma vez que a\n agravante foi flagrada transportando grande quantidade de\n entorpecentes - 21,83kg de cocaína, 10kg de maconha, 9,73kg de skunk\n e 1,83kg de haxixe - no Município de Guarulhos/SP, com destino ao\n Estado do Rio de Janeiro.\n 4. É incabível a substituição da preventiva por medida cautelar\n alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências\n menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem\n pública.\n 5. Mesmo que a agravante possua condições pessoais que lhe sejam\n favoráveis, isso não impede a decretação da sua prisão preventiva.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.\n Tese de julgamento:\n 1. A quantidade e diversidade de drogas apreendidas pode evidenciar\n a gravidade concreta do delito de tráfico de drogas, a fundamentar a\n manutenção da prisão preventiva.\n 2. A substituição da preventiva por medidas cautelares alternativas\n é inviável quando a gravidade concreta da conduta delituosa indicar\n a sua insuficiência.\n 3. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a\n decretação da prisão cautelar.\n Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312, 319.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC n. 221.928/MS,\n relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em\n 25/11/2025, DJEN de 2/12/2025; STJ, AgRg no RHC n. 228.760/SP,\n relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado\n em 3/2/2026, DJEN de 10/2/2026; STJ, AgRg no RHC n. 224.024/SP,\n relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em\n 3/12/2025, DJEN de 9/12/2025; STJ, AgRg no HC n. 1.034.383/SP,\n relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em\n 29/10/2025, DJEN de 6/11/2025; AgRg no RHC n. 210.217/SP, relator\n Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de\n 4/7/2025; STJ, AgRg no RHC n. 224.693/SC, relator Ministro Carlos\n Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de\n 22/12/2025; STJ, AgRg no HC n. 902.617/SP, relator Ministro Antonio\n Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de\n 23/5/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo\n Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b2e0a2adfb017f2cb945085f4ce3629cf51a29eeae1b0fbbc594b8df8a9cf5ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}