# Registro público: TRE-RO — 06001183220216220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4de152a055d9e91d898569cb0534ef9d351eb4e48b8935d8579247c0d5a14d0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T20:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T12:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T20:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T11:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-12T12:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-12T12:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:25:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:25:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T16:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T16:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-22 para o assunto oficial «Condicional do processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06001125820216220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519362/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-RO — 06001164120216220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ