# Registro público: TJRS — 02073004520158210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0c23737824af9d8399f6b36abd95e1d5242257934031a8ec0e84f87c0e6ec80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2017-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Petição (TPU 85) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-10T11:21:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-17T15:14:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-30T14:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-18T09:05:03.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-02-19T11:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T11:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T11:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T11:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-20T14:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-24T13:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T13:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T15:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T14:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-14T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T11:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T16:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-26T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T08:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-05T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-05T12:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-17T16:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-10T12:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-10T15:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T08:59:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-11T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T09:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T11:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T16:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T16:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-19T13:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-13T15:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-14T08:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-27T13:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T13:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0c23737824af9d8399f6b36abd95e1d5242257934031a8ec0e84f87c0e6ec80.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:45:58\.340866804Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a0c23737824af9d8399f6b36abd95e1d5242257934031a8ec0e84f87c0e6ec80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02073004520158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0c23737824af9d8399f6b36abd95e1d5242257934031a8ec0e84f87c0e6ec80 - **SHA-256 do comentário:** 7f4ce383fc6025c93be2c1451bc94f20b4da060371e44d18694e21786344a8fa