# Registro público: TRE-PB — 06000318720206150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90e178b8cadfeb815e949aba02f3965da44f3e2f785abfc60c2802435ca5680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T11:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-08-20T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-03-01T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-03-15T11:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-24T21:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-24T21:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-25T10:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-25T13:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-07-23T14:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-11-30T09:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-03T07:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-01-21T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-20T19:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-20T19:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-20T19:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-20T19:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-20T19:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-20T19:55:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-31T07:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-31T07:48:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-31T07:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-31T07:51:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-31T07:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-31T07:54:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-02-18T08:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-20T09:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-20T09:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-20T09:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-10-21T08:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-11-12T13:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-11-12T15:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-11-30T02:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-06T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-06T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-06T11:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-08T02:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-08T02:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-14T02:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-14T02:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-14T02:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:32\.605000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200820111028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c90e178b8cadfeb815e949aba02f3965da44f3e2f785abfc60c2802435ca5680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000320420266150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485437/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TSE — 06002794920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456363/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000407420236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198858/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-PB — 06000317320236150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472658/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PB — 06000316920226150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-MG — 06000123720226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-PR — 06000407720206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198794/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-BA — 06000508620266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL