# Registro público: TRF1 — 00000660520164013508

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Itumbiara
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6ac16aa06151a5f1235cfad34f85a21ea04ccd3e495559f08e80ed88e24d43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-03-04** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T11:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-01-29T16:15:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-02-29T11:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-03-02T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-01-29T16:15:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-02-01T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-03-02T16:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-03-04T14:36:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-03-11T17:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-03-14T17:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2016-03-14T17:12:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2021-05-21T14:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2021-05-23T00:49:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2021-07-19T16:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2021-07-19T16:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2021-07-19T16:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2021-09-14T22:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2021-09-14T22:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}
- 2022-05-13T14:13:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16401", "nome": "Vara Única de Itumbiara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-04 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-11 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:28:27\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6ac16aa06151a5f1235cfad34f85a21ea04ccd3e495559f08e80ed88e24d43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003468020098140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMS — 00002390320118120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266161/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / Vara Única
- [TJMT — 00003565320138110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJGO — 00203647720118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJPR — 00000104220168160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001251920098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJES — 00001044320188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMA — 00001096720198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Itumbiara / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS