# Registro público: TRE-GO — 00000464420156090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35fa99e4277d099e24392ee98222b8a8424086cf3ee8ea52881feb3a2b6aee0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T12:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-06T12:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-16T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T01:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T12:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-26T02:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T09:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-17T03:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T09:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-29T01:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T12:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T12:51:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-22T01:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T09:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T09:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:57\.367256521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150915121655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c35fa99e4277d099e24392ee98222b8a8424086cf3ee8ea52881feb3a2b6aee0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002264520166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PB — 06003633720206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004664020166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651215/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 00008550920166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473124/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00010416120166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MG — 00010748020126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00010479720126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM