# Registro público: TRT3 — 00000324320135030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c235f57bbf9aecf4e7619e1615baca23c27040a46691aa826838af6d8abd228c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:23\.485920585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c235f57bbf9aecf4e7619e1615baca23c27040a46691aa826838af6d8abd228c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT13 — 00003108720215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003493020245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000722620265050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00011741220145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT1 — 00100603920145010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002933720225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT2 — 00004962720145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
