# Registro público: TJSE — 00011503120148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb5b38b8af0abed77b3d862d173d5b514314ca7f15fc27f7a979f94e9685aad7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-13** — Documento (TPU 581) > **2015-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-18T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T11:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T21:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T12:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T13:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T13:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T13:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T14:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T11:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T09:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T22:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T11:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T11:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T09:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T10:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T11:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T11:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T13:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T13:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T13:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T09:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T10:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-03T12:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-03T12:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-03T08:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T12:41:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-19T09:47:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2015-06-16T13:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T11:09:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-09T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T10:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-02T13:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-15T07:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T08:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-16T11:38:00.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:06:12\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140812120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb5b38b8af0abed77b3d862d173d5b514314ca7f15fc27f7a979f94e9685aad7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005922520158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475499/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJPE — 00000320420208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388340/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJTO — 00215442220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540722/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJSE — 00011191120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00003977420148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472292/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJTO — 00104010220178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJTO — 00228956420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472224/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJPB — 00000716220158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807231/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única de São Bento ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** bb5b38b8af0abed77b3d862d173d5b514314ca7f15fc27f7a979f94e9685aad7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)