# Registro público: STJ — 00000991020049130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4af1c5bcc9adc2baab8230ba6d679cdd5514def83ec3fe7a1202f175a6a28861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-03T13:01:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-24T14:06:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-24T15:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-07T18:28:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-08T07:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T10:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-10T17:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-11-13T16:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-06T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-06T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-11T17:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-09T13:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-17T06:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-19T15:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T12:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T18:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T19:17:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-12-05T19:17:21.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2017-12-07T05:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T19:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-19T13:29:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-19T13:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T15:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T17:02:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-06T19:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-11T17:02:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-21T09:00:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-21T13:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-22T14:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T19:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T19:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T15:37:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-24 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-07 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-05 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:07\.781727424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4af1c5bcc9adc2baab8230ba6d679cdd5514def83ec3fe7a1202f175a6a28861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003969520124058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004225020184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033117/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJMG — 00499823520168130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004266620124025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00325083920168130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00048859720198130440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000135620218047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582401/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJGO — 00213442520138090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)