# Registro público: STJ — 00000967420148050239

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9717e04463d309a3cfb69e05d49120f4bccfffe2e5f6c35ebf74e4a614f1d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-16T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-16T12:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-29T12:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-06T17:36:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-05T20:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-18T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-05T12:09:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-29T11:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-14T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-14T12:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T18:12:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-27T16:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T07:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T12:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T12:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T07:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T05:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T05:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T16:04:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-01T06:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-22T05:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T06:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T15:53:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-27T05:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-12T05:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T19:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-06T19:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T19:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T09:36:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-30T09:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T20:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T19:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-29T19:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-16T10:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T18:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004361920158210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158915/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00000885420158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00004343520128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** 9a9717e04463d309a3cfb69e05d49120f4bccfffe2e5f6c35ebf74e4a614f1d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)