# Registro público: TJRJ — 00097275920118190206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c19071f79811bfd8f73d9f7bb5c99552a00f68b4758bb6e746862ba4225b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-06-29** — Procedência (TPU 219)
> **2011-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-29T17:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-04T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-11T16:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-11T16:55:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-25T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-25T10:17:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-06-02T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-06-20T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-29T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-07-12T15:32:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-29T17:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-05T16:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-15T11:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-17T15:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-29T17:12:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T14:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-25T16:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:20:00\.923437587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54c19071f79811bfd8f73d9f7bb5c99552a00f68b4758bb6e746862ba4225b45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 01904762620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00043663620098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 01438882920178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 25 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00008694720118200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA
- [TJSP — 30047803220138260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJSP — 00084347820138260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco