# Registro público: TRE-SP — 06000054120266260353

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ad0506adc5c71254c96b596b966ed87343212278a00bf32b89cd9453e62d8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-09** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-02T13:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-05-02T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-08T14:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-05-14T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-05-19T14:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-08T14:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T13:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T15:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-10T14:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-11T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-13T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-17T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-07-02T13:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-07-02T13:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-07-02T13:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-05-02T13:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-05-11T10:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-05-11T10:36:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T11:01:44.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-06-09T11:01:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-07-02T13:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2026-07-02T13:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-09 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:38:56\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260502134744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6ad0506adc5c71254c96b596b966ed87343212278a00bf32b89cd9453e62d8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000269120256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298195/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-GO — 06000415120236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298301/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000271520226260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295854/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000219420256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542217/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-CE — 06001310320216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297952/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-BA — 06000525420256050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297928/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000521320206050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297874/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000877220236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297722/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ