# Registro público: TRE-SE — 06001135420246250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42f073f14f94975e788bb8a53ee3c93f79e595cca832a9729a312afc44e94bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T15:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T05:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T12:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T12:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T12:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T12:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T08:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T12:11:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90385", "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"}}
- 2024-11-11T12:35:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2024-11-23T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-01-31T12:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-02-21T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-06-03T14:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-28T18:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-30T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-30T11:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2024-07-25T12:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T20:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T09:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T11:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-06-03T14:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-06-03T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-06-26T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-11T13:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-30T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-30T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-30T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-30T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-31T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-31T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-31T11:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2025-07-31T11:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90359", "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"}}
- 2024-07-22T15:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T07:14:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T12:06:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T09:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T09:59:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T09:59:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-11 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-26 para o assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-30 para o assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001126920246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519691/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001118420246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519979/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458620216240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000371120266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041757/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MG — 06000113720256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-BA — 06000484520246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000476020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL